Líderes em Destaque: Quando a educação climática vira política pública. Conheça o trabalho do GT Advocacy

Transformar uma lei em realidade concreta é um dos maiores desafios da agenda climática hoje. A experiência de implementação da Lei nº 18.955/2024 no Ceará revela justamente isso: não basta conquistar marcos legais, é preciso ativá-los com estratégia, persistência e presença política.

A partir da atuação do GT Advocacy, lideranças climáticas vêm mostrando que a incidência política é tanto técnica quanto humana. Como destaca Graça Carlos, atuar nessa agenda exige preparo, clareza de objetivos e capacidade de adaptação, mas também coragem para ocupar espaços, dialogar com firmeza e mobilizar pessoas “como se não houvesse amanhã”. Já Renata Monteiro reforça que o verdadeiro impacto nasce quando há monitoramento, produção de evidências e atuação direta nos territórios, especialmente nas escolas, onde a política pública ganha vida. Felipe Chaves complementa ao evidenciar que a efetividade das leis depende da articulação entre ciência, sociedade civil e poder público, transformando dados e conhecimento em pressão qualificada por implementação.

Entre aprendizados e desafios, essa trajetória mostra que advocacy climático não é um conceito abstrato, é prática, é presença e é construção coletiva. É sobre insistir quando há silêncio institucional, transformar barreiras em oportunidades e seguir movendo estruturas, passo a passo.

Nesta entrevista, os três compartilham os bastidores dessa articulação, os caminhos percorridos e as lições para quem deseja fortalecer a ação climática em seus territórios. Continue a leitura e mergulhe nessa experiência de incidência.

O grupo tem se mobilizado para fortalecer a implementação da Lei nº 18.955. Como surgiu essa articulação e qual foi o papel do GT na elaboração e divulgação da carta aberta?

Além da “nossa” Lei Estadual 18.955, há uma Lei Federal aprovada no Congresso em julho de 2024. É a Lei 14.926/2024, segundo a qual todas as escolas do país – e não mais somente escolas públicas – deverão integrar aos seus currículos os conteúdos e práticas referentes às Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Gestão dos Riscos Climáticos. A lei federal determina a implementação a partir de 01 de janeiro de 2025.

Então, em 2025, procuramos incidir junto ao Comitê Gestor de PPEA aqui do Ceará, com o fim de buscar esclarecimentos, principalmente porque, um ano depois da aprovação da Lei Estadual e da Lei Federal, fizemos um monitoramento com base em observação estruturada, mas só conseguimos evidenciar ações relacionadas às práticas de educação ambiental.

Isso ficou marcado pelos resultados de duas pesquisas acadêmicas que fizemos no primeiro semestre de 2025, para verificar práticas de educação climática, e os achados foram apresentados em congressos nacionais de educação ambiental, publicados em anais e também em e-book. Os resultados mostram que não existem essas práticas, e foi isso que nos fez sair em campo novamente.

Adicionalmente, estivemos em busca das pessoas que atuam no Comitê Gestor e/ou que respondem pelas diretrizes de Educação Ambiental. Essas duas secretarias de estado já poderiam ter divulgado a Lei junto às escolas e definido estratégias para operacionalizar sua implementação.

Fomos a algumas escolas levar o tema da educação climática com uso do Mural do Clima e sondar se já conheciam a Lei. Estivemos com o secretário executivo da SEMA, contatamos a gestão de órgãos da SEDUC responsáveis pela educação ambiental e até mesmo a coordenação do Comitê interinstitucional de EA, e, efetivamente, nenhum dos atores conhecia sequer a referida Lei.

Considerando o estado de inação observado, e que não houve um posicionamento das instâncias institucionais responsáveis; considerando que, aparentemente, não houve ação de divulgação junto às escolas, coordenadores, professores e/ou à sociedade, decidimos fazer uma Carta Aberta destinada aos gestores de Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil, relatando os fatos sobre a Lei de educação climática, cobrando providências para divulgar e implantar a Lei e manifestando a nossa disponibilidade para contribuir de forma voluntária.

CARTA ABERTA EDUCACAO CLIMÁTICA.pdf

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A carta foi levada a diferentes espaços de incidência, incluindo agendas nacionais e internacionais, e também entregue a representantes do governo federal, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qual foi a importância de ampliar esse diálogo político para fortalecer a pauta?

Sim, a Carta foi levada à COP em versão impressa e digital. Tivemos a oportunidade de mostrar a carta e falar sobre o conteúdo em alguns pavilhões da África, Ásia e América Latina, além de entregá-la a diferentes interlocutores. Também deixamos exemplares em alguns pavilhões na zona verde, o que foi muito positivo em termos de troca.

No retorno da COP, já em Fortaleza, estivemos em um evento oficial com a presença de autoridades e entregamos a Carta ao assessor da Presidência e, logo em seguida, ao Presidente Lula, em mãos. Ele me perguntou do que se tratava e se era mesmo para ele, e expliquamos que era sobre “Educação Climática, inadiável”. Insistimos que era para ele, sim, pois as autoridades de escalões mais baixos não haviam tomado providências e, quando isso acontece, a responsabilidade chega ao mais alto nível. Ele recebeu e disse que daria retorno.

A partir dessa articulação, foi iniciado um diálogo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Que tipo de ação conjunta está sendo construída e quais impactos vocês esperam gerar nos territórios?

Durante o mês de fevereiro, recebemos sinalização do Gabinete da Presidência da República, informando que haviam recebido a Carta Aberta e que o documento estava sendo encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por pertinência, para manifestação. Também foi fornecido um protocolo de acompanhamento para rastrear a resposta.

De posse desse documento, fomos procurar a Secretária do Meio Ambiente, a quem entregamos a Carta Aberta e mencionamos que estamos reivindicando a implantação da educação climática no Ceará, nos termos da Lei estadual 18.955/2024 e da Lei Federal 14.926/2024. Ressaltamos que, em julho, será comemorado o segundo aniversário da Lei sem que tenham sido implementadas ações efetivas.

Na ocasião, destacamos que somos um grupo de voluntários, Líderes da Realidade Climática do Climate Reality Brasil, com foco em educação climática e com intenção de contribuir para mobilizar e sensibilizar a sociedade. Também somos facilitadores do Mural do Clima, com experiência em aplicação de workshops. A secretária colocou sua assessoria à disposição para marcar uma reunião presencial, o que foi prontamente acertado.

No dia 24 de fevereiro, estivemos no Gabinete da Secretária Estadual da SEMA. Comparecemos todos – Graça Carlos, Felipe Chaves e Renata Monteiro. Fomos recebidos por ela e parte de sua equipe. Nos apresentamos como líderes climáticos, voluntários, facilitadores do Mural do Clima e ativistas ambientais. Expusemos nossa proposta e nossa reivindicação nos termos da Carta: queremos que a sociedade seja informada sobre a existência da Lei, que as escolas a conheçam e que ela seja implementada.

A Secretária, de imediato, nos convidou para um workshop com seus coordenadores regionais que atuam nos territórios, e fechamos agenda ali mesmo para aplicar a oficina do Mural do Clima, divulgar a Lei de educação climática aos técnicos da secretaria e aos Coordenadores do Programa Agentes Jovens Ambientais - AJAs.

Na mesma ocasião, solicitamos autorização e acesso às escolas para divulgar a Lei e realizar a oficina do Mural. A secretária afirmou que não apenas autorizava, como também já contava com nossa contribuição e que, considerando que somos voluntários, poderíamos formalizar essa atuação por meio de acordo de cooperação. Para nós, o resultado foi muito positivo. Agora, seguimos com a implementação dos acordos.

Em 18 de março, estivemos na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.

Realizamos a atividade previamente acordada, cuja pauta consistiu, essencialmente, na apresentação das Leis 18.955/2024 e 14.926/2024. Abordamos a operacionalização da Lei, a implementação da educação climática e convidamos todos a se mobilizarem para colocar o clima na pauta das escolas e comunidades. A ação foi muito positiva, e a secretária compareceu pessoalmente para fazer o encerramento da atividade.

Sobre os autores da ação

Felipe Chaves

Atuante em advocacy climático, integra iniciativas voltadas à incidência política e mobilização social para enfrentamento da crise climática. Sua atuação no GT Advocacy contribuiu para a articulação estratégica que viabilizou a implementação da Lei nº 18.955/2024 no Ceará.

Maria da Graça de Oliveira Carlos

Doutora em Administração de Empresas pela Unifor, atua nas áreas de finanças sustentáveis, ESG e desempenho social corporativo. É líder climática pelo Climate Reality Project Brasil, facilitadora do Mural do Clima e teve papel relevante na aprovação da Lei de Educação Climática no Ceará. Também integra redes de advocacy em direitos humanos e educação climática.

Renata Barbosa Monteiro Machado

Doutora em Ciências Climáticas, com formação em economia e biologia, é pesquisadora e professora da rede pública no Ceará. Atua com mudanças climáticas, é revisora do IPCC e líder climática pelo Climate Reality Project Brasil. Teve participação ativa na aprovação da Lei nº 18.955/2024 e atua na promoção da educação climática.